A Faculdade de Direito

Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros

Faculdade de Direito
Universidade Estadual de Montes Claros

Lema

Universidade

Universidade Estadual de Montes Claros

Fundação

09 de Novembro de 1964

Nomes anteriores

Faculdade de Direito do Norte de Minas

Tipo de Instituição

Unidade de ensino, pesquisa e extensão

Professores

Reitor

João dos Reis Canela

Diretor

Paulo César Mendes Barbosa

Vice-diretor

Alunos

Graduação

cerca de 610

Pós-graduação

Localização

Montes Claros,
MG Brasil

Campus

Campus Universitário “Prof. Darcy Ribeiro”

Site

http://www.unimontes.br/noticias.php?id=22

A Faculdade de Direito de Montes Claros, também conhecida como Casa de João Luiz de Almeida, é uma unidade acadêmica da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES dedicada ao ensino, pesquisa e à extensão de estudos das Ciência Jurídicas. Fundada a 09 de novembro de 1964, com o nome “Faculdade de Direito do Norte de Minas – FADIR”, foi a primeira unidade de ensino superior da antiga “Fundação Universidade do Norte de Minas – FUNM” (atual Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES). Está localizada no município de Montes Claros, Norte do Estado de Minas Gerais.

Índice

História

No final da década de 1950, já havia, na valorosa comunidade montes-clarense e norte-mineira, a idéia e o ideal de se criar, em Montes Claros, uma Faculdade de Direito.[1]

A lei estadual 2.615, de 24 de maio de 1962, de autoria do então Deputado Cícero Dumont, criara a Universidade do Norte de Minas, (hoje Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES). O decreto 8.245, de 06 de abril de 1965, instituiu a fundação e aprovou seus estatutos. O Prof. João Luiz de Almeida fora autorizado a coordenar a fundação e instalação de uma Faculdade de Direito que, nos termos do ofício de 20 de julho de 1965, deveria ser uma das unidades de ensino superior da futura universidade.[2][3][4]

A Faculdade de Direito da UNIMONTES nasceu em 1964, sob o nome de “Faculdade de Direito do Norte de Minas”, em Montes Claros, Minas Gerais. Sua primeira Assembléia fora realizada na Associação Comercial e Industrial de Montes Claros (ACI – Moc), ao dia 09 de Novembro, sob a presidência do Professor João Luiz de Almeida, o qual, com palavras enérgicas, dissera: “os moços querem uma Faculdade de Direito e os educadores e autoridades não podem deixar de os atender”. Com o mesmo espírito, o então Deputado Estadual (e futuro Governador de MG, 79-83) Francelino Pereira dos Santos, após ter ressaltado as virtudes do Mestre João Luiz de Almeida, pôs-se a disposição de todos; afirmou haver, em Montes Claros, o que era melhor no Direito, e arrematou, por fim, num típico gesto catrumano: “para certos empreendimentos e realizações há necessidade de se usar da ‘raça’”. Enalteceram a ideia: o Dr. Hermes Augusto de Paula, o então Prefeito Pedro Santos, o Dr. Wanderlino Arruda, entre outros. O Deputado Estadual Euler de Araújo Lafetá destinou, de sua verba pessoal, cinco milhões para os trabalhos de instalação da Faculdade – tendo comunicado essa atitude, por ofício, à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.[5]

Além dos supra-citados, foram, também, Co-Fundadores da FADIR (tendo assinado, naquele dia, a Ata de Fundação): o Dr. José Nunes Mourão, o Dr. Júlio César de Melo Franco, o Cel. Georgino Jorge de Souza, o Dr. Simeão Ribeiro Pires, o Dr. Romildo Borges Mendes, entre outros.

A Segunda Assembléia fora realizada no dia 19 de dezembro de 1964, e a terceira a 13 de Fevereiro de 1965.

Fora eleito, como primeiro Diretor, o Dr. João Luiz de Almeida; como Vice-Diretor, o Dr. Francisco de Borgia Valle; e o primeiro Secretário escolhido fora o Dr. Francisco José Pereira.

O Primeiro Concurso Vestibular fora realizado a 12 de Abril de 1965.Sendo a aula inaugural do curso realizada em 1º de maio de 1965, com o professor Padre Jorge Ponciano, no local sede do antigo Instituto Norte Mineiro de Educação.

A 25 de abril de 1965, a “Faculdade de Direito do Norte de Minas – FADIR”‘ fora incorporada à “Fundação Universidade do Norte de Minas – FUNM”, sendo, assim, sua primeira unidade de ensino. Entretanto, somente após sete meses, no dia 30 de Novembro de 1965, o Conselho Diretor da Fundação aprovou a incorporação.[6]

As aulas tiveram início, solenemente, no dia 1º de maio de 1965, vinte e três dias após a publicação, no “Minas Gerais”, do decreto 8.245, que instituiria a Fundação Universidade do Norte de Minas. A aula inaugural foi proferida pelo Prof. Jorge Ponciano Ribeiro, no Instituto Norte Mineiro de Educação.[7]

Em 25 de julho de 1966, o Reitor João Valle Maurício propôs instalar a FADIR no Casarão onde funcionara, antigamente, a Escola Normal Oficial de Montes Claros, na rua Coronel Celestino, para onde fora transferida.[8]

Em 19 de maio de 1967, a faculdade foi autorizada a funcionar, pelo parecer nº 138/67, do Conselho Estadual de Educação.[9]

Ainda em 1968, fora escolhida a Bandeira da Faculdade: “cores vermelha e preta, iniciais FADIR e emblema da Justiça”.[10]

Em 13 de junho de 1969 seria aprovado o novo regimento interno da faculdade.[11]

No início dos anos 1970, ingressaram ao corpo docente, entre outros: Prof. Dr. Augusto José Vieira Neto, Profª Dra Heloísa Helena de Ruiz Combat, Profª Suzana Thereza Prates Gonçalves de Quadros.

Em 20 de outubro de 1971, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto Federal nº 69.385, que reconheceu a “Casa de João Luiz de Almeida”.[12][13]

Em 1972, foram criados os departamentos da FADIR. No mesmo ano, o então Diretório Acadêmico Ciro dos Anjos (atual Centro Acadêmico Cyro dos Anjos) criara o Serviço de Assistência Jurídica (SAJ), tendo, um ano depois, este órgão passado à administração da Faculdade, que celebrou um convênio com a 11ª Subseção da OAB/MG (Montes Claros).

Em 1978, a FADIR fora transferida para o Campus Universitário “Prof. Darcy Ribeiro”, onde permanece até os dias de hoje.

Diretores

Foram Diretores da Faculdade os seguintes professores:[14]

  • Professor João Luiz de Almeida;
  • Dr. Lourenço Pimenta de Figueiredo;
  • Dr. Affonso Henriques Prates Correia;
  • Dr. Waldir Vieira;
  • Dr. José Nunes Mourão;
  • Prof. Dr. Eduardo Machado Tupynambá;
  • Prof. Dr. Augusto José Vieira Neto;
  • Coronel Georgino Jorge de Souza;
  • Dr. Sebastião José Vieira Filho;
  • Dr. Paulo César Mendes Barbosa.

Por ter sido João Luiz de Almeida seu fundador e primeiro diretor, a Faculdade de Direito da UNIMONTES é até hoje chamada carinhosamente de Casa de João Luiz de Almeida (ou “Casa do Direito”) por seus alunos, ex-alunos, professores e funcionários, além de toda a comunidade acadêmica e jurídica que com ela interage.[15]

Publicações

Fundada em 1982, pelo Professor Danilo Borges, a FADIR-UNIMONTES possui, entre outras publicações, a Revista da Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros (ISSN 15183408).

Em 1995, o então Diretório Acadêmico Ciro dos Anjos fundou a “Revista Acadêmica do Curso de Direito da Unimontes“, uma revista discente ligada à entidade estudantil que, atualmente, encontra-se adormecida.

Anualmente, em parceria com a AMIDE (Associação Mineira de Direito do Estado) e com a 11ª Subseção da OAB/MG, a FADIR-UNIMONTES publica, pela Editora Unimontes, a Revista do Congresso Mineiro de Direito Tributário e Direito Financeiro.

SAJ – Serviço de Assistência Jurídica

O Curso de Direito da Unimontes, desde 1971, possui o Serviço de Assistência Jurídica (S.A.J.), instalado no Campus Universitário, sendo um essencial prestador de relevante serviço sociojurídico. O S.A.J. foi fundado pelo então “Diretório Acadêmico Ciro dos Anjos” (atual Centro Acadêmico Cyro dos Anjos), tendo um ano depois, entretanto, passado sua administração à coordenação da Faculdade de Direito de Montes Claros – FADIR, em convênio com a 11ª Subseção da OAB-MG, sediada em Montes Claros-MG.

Entretanto, após análises acadêmicas de deficiências sociais, surgiu o desejo de estar mais próximo da comunidade desprovida de recursos financeiros, que se mostrava totalmente ignorante quanto aos seus mais primários direitos. Daí se apresentou o então Projeto “Serviço de Assistência Jurídica Gratuita Itinerante” (S.A.J.-Itinerante), criado em 2002, transformado institucionalmente em “Programa”, no ano de 2008, embora tratado como tal há, pelo menos, quatro anos pelo Magnífico Reitor Paulo César Gonçalves de Almeida. É composto de professores e acadêmicos que saem do Campus Universitário, com o objetivo de levar a justiça diretamente até esse cidadão de baixa renda, integrando, ainda mais, a Universidade à comunidade na qual está inserida.

Vários bairros da cidade de Montes Claros (M.G.) e algumas localidades de outros municípios mineiros já foram beneficiados pelo S.A.J.-Itinerante, dentre eles, São Francisco, Montalvânia, São João da Ponte (Comunidade Quilombola Agreste), Grão Mogol, Botumirim, Cristália, Bocaiúva e Jequitaí.

Centro Acadêmico Cyro dos Anjos

A Entidade Representativa dos alunos da FADIR-UNIMONTES é o Centro Acadêmico Cyro dos Anjos, o C.A.C.A., fundado a 24 de Maio de 1965, e a mais antiga e importante entidade de representação discente da região norte do Estado de Minas Gerais, em atividade.

Vinculados ao Centro Acadêmico Cyro dos Anjos (CACA), há:

  • O Clube Literário Cyro dos Anjos (CLiCA);[16]
  • A Associação Atlética Acadêmica Cyro dos Anjos (A.A.A.C.A.);
  • O Jornal “Vox Juris”;

Nomes Ilustres

Referindo-se à “Casa de João Luiz de Almeida”, afirmou o ex-Diretor da FADIR, o Prof. Dr. Augusto José Vieira Neto: “A magistratura, o ministério público, o magistério superior, a advocacia, o jornalismo e a literatura dela já colheram muitos frutos”.[17]
Várias personalidades políticas, jurídicas, e literárias oriundas da Faculdade tiveram grande destaque, tais como:

Ex-Alunos

Ex-Professores

  • Petrônio Braz, Jurista e Escritor;
  • Doutor Eduardo Machado Tupynambá, Jurista e Advogado;
  • Doutor Augusto José Vieira Neto, Magistrado e Escritor;
  • Bruno Terra Dias, Magistrado e Professor (Presidente da AMAGIS);[19]

Doutores Honoris Causa

FADIR-UNIMONTES e a OAB

A Tradicional Faculdade de Direito de Montes Claros (FADIR-UNIMONTES) vem despontando como centro de excelência de formação jurídica. Ao longo de seus quase 50 anos, contribuiu, de sobremaneira, no quadro jurídico (além do político, literário, etc) nacional, tendo formado diversos advogados, promotores de justiça, juízes de Direito, juristas, etc.

Além dos excelentes índices na aprovação em concursos públicos de seus Bachareis de Direito, a FADIR-UNIMONTES obteve avaliação máxima: (nota A) do Conselho Estadual de Educação – MG; (nota 5) do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, do Ministério da Educação e Cultura (3º melhor de Minas Gerais, e 15º melhor do Brasil, 2009).[20][21][22][23]

No Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil, não foi diferente: a Faculdade de Direito de Montes Claros esteve sempre no topo do ranking, listando entre as melhores faculdades de Direito do país. Tal empreitada, rendeu-lhe, nas 3ª e 4ª edições do “Selo de Qualidade – OAB Recomenda”, do Conselho Federal da OAB, o reconhecimento de sua educação jurídica de excelência. Na 4ª e atual edição do “Selo”, apenas 90 cursos jurídicos, num total de 1210, foram contemplados.[24][25][26][27][28]

Nos últimos resultados do exame nacional da Ordem, a Unimontes ficou em 27ª, 21ª, e 16ª, respectivamente.[29][30]

Organização

Autorização:

Parecer n° 138/67 de 20/05/1967
Reconhecimento:

Decreto n° 69.385 de 20/10/1971

Decreto Estadual n° 31840 de 24/09/1990 – CEE/MG

Decreto Estadual n° 30971 de 09/03/1990 – CEE/MG

A estrutura organizacional da Faculdade é dividida em três departamentos:

Além disso, há, também, entre outros órgãos:

  • Associação Atlética Acadêmica Cyro dos Anjos;
  • Centro Acadêmico Cyro dos Anjos;
  • Clube Literário Cyro dos Anjos;
  • Coordenação Didática do Curso de Direito;
  • Coordenação de Monografia;
  • Coordenação de Pós-Graduação e Pesquisa;
  • Núcleo de Atividades Complementares;
  • Serviço de Assistência Jurídica (SAJ);
  • Serviço de Assistência Jurídica Gratuita Itinerante (SAJ – Itinerante);

No âmbito da graduação, a Faculdade de Direito oferece o Curso de Bacharelado em Direito, desde 1965.

No nível da pós-graduação em Direito, oferta-se diversas Especializações (Pós-Graduação “Lato Sensu”), além de um Mestrado Interinstitucional em Direito Público com a Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Conceito 5, na avaliação da CAPES).

Há previsão para se oferecer o Doutorado Interinstitucional em Direito (com a PUC Minas), já para o ano de 2012.

Outrossim, há expectativas para que, já em 2012, ofereça-se o Mestrado próprio em Direito; e, dois anos após, inicie-se o Doutorado próprio.

Biblioteca

A antiga Faculdade de Direito do Norte de Minas possuía biblioteca própria. Entretanto, quando da transferência para o Campus Universitário “Prof. Darcy Ribeiro”, onde se encontrava a Faculdade de Medicina, juntaram as bibliotecas, onde posteriormente (com a vinda das demais faculdades da Universidade de Montes Claros), formou-se a “Biblioteca Central Prof. Antônio Jorge”. Com a falta de investimento do Governo do Estado de Minas Gerais na Universidade Estadual de Montes Claros, e, por conseguinte, na Faculdade de Direito de Montes Claros, o tempo passou, e o acervo jurídico da biblioteca da Unimontes tornou-se defasado. Atualmente, o Centro Acadêmico Cyro dos Anjos, com destaque para as gestões “Abrindo Visões” (2006), “Erga Omnes” (2010) e “Ágora Juris” (2012), vem promovendo campanha para a renovação do acervo jurídico, bem como para a criação de uma “Biblioteca Setorial” para a FADIR: o projeto da “Biblioteca Setorial do Direito”.

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